Google Brasil é condenada a revelar criador de falso perfil no Orkut

Ação de Obrigação de Fazer.

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.

Os trinta anos do código de defesa do consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais

O texto fala sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais.

Concessionária de energia elétrica terá que indenizar cliente por corte de luz indevido

A empresa interrompeu o serviço por alegar adulteração do medidor e não pagamento do valor devido em decorrência da infração.

Consumidor será indenizado por encontrar larva em bombom

O consumidor contou que efetuou a compra de algumas unidades de bombom de fabricação da empresa, os quais estavam devidamente embalados e dentro do prazo de validade. Contudo, após consumir alguns dos bombons, encontrou uma larva na superfície de um terceiro bombom, momento em que sentiu grande repulsa e insegurança, em razão da ingestão anterior

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

Segundo Antonio Bulhões, "venda de bebidas em postos contradiz o Código de Trânsito"

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ

O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Da responsabilidade do banco pelo endividamento do Consumidor

Não há melhor modo de justificar relações fundadas na violência, do que fazê-las parecer morais, para então transformá-las conforme a linguagem da dívida, acima de tudo, porque imediatamente faz parecer que é a vítima quem está fazendo algo errado. (David Graeber 2)

“Substituir o IOF é o próximo passo depois da Reforma Tributária”, afirma especialista e autor da PEC 110/19

Luiz Hauly analisa que a eliminação do tributo, que tem efeitos ruins sobre a economia, dependeria de uma alíquota adicional de 1% sobre o futuro Imposto sobre o Valor Agregado.

Aumento da taxa de juros nos Estados Unidos cria incertezas ao redor do mundo

Por Leandro Sobrinho.

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

O Banco Itaucard S/A apelou da sentença proferida pelo juiz Leandro Katscharowski Aguiar na revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos conforme pactuados, razão pela qual inexistiriam valores a restituir

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.